Devoluções e livre resolução

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Esta página explica como exercer o seu direito de livre resolução e como tratar uma devolução, em conformidade com a legislação de defesa dos consumidores aplicável às compras à distância.

1. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo. O prazo termina 14 dias de calendário após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebeu os produtos (ou o último deles, se a encomenda chegou em vários envios).

O direito de livre resolução não se aplica às compras realizadas por empresas ou profissionais. As suas devoluções regem-se pelas condições para distribuidores e pela página de Garantias.

2. Como exercer a livre resolução

Deve comunicá-lo com uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo. Pode fazê-lo:

• a partir da secção «Garantias e Devoluções» da sua conta, preenchendo o pedido em linha (confirmaremos a receção);
• ou enviando-nos o modelo de formulário que figura abaixo, ou qualquer outra declaração inequívoca, para [email protected] ou por correio para a morada do formulário.

3. Como devolver os produtos

Envie os produtos para SANGAR COMPUTER, S.L., Calle Velázquez, 4, 06420 Castuera (Badajoz), Espanha, sem demora e, no máximo, nos 14 dias de calendário seguintes à comunicação da livre resolução.

O custo do envio de devolução fica a seu cargo e pode escolher a transportadora que preferir. Recomendamos um envio com seguimento e o produto bem protegido, de preferência na embalagem original.

Isto aplica-se apenas à livre resolução: se o produto chegou defeituoso, danificado no transporte ou não era o que encomendou, a devolução não lhe custa nada (ver Garantias).

4. Reembolso

Reembolsaremos o valor dos produtos devolvidos sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, sem qualquer custo para si. Podemos aguardar a receção dos produtos, ou que nos apresente o comprovativo de que os enviou, antes de efetuar o reembolso.

Se resolver a encomenda completa, reembolsamos também as despesas de envio que pagou (as da modalidade de envio normal). Se devolver apenas uma parte, reembolsamos o que pagou pelos produtos devolvidos, mas não as despesas de envio, uma vez que fica com o resto da encomenda.

5. Produtos abertos ou usados

Pode abrir a caixa para verificar o produto, como faria numa loja. Os tinteiros e toners não ficam excluídos da livre resolução por ter aberto a caixa.

O que conta é manipulá-los para além do necessário para os verificar: retirar o selo ou o saco de proteção, instalá-los na impressora ou utilizá-los. Um tinteiro ou toner instalado ou usado não pode voltar a ser vendido, e a perda de valor, que descontaremos do reembolso, será normalmente o valor total.

6. Devoluções fora do prazo

Passados os 14 dias já não existe direito de livre resolução. Ainda assim, nos 90 dias seguintes à entrega pode pedir-nos uma devolução comercial a partir de «Garantias e Devoluções». Não é um direito: depende do produto (nem todos a admitem) e de que a aceitemos. Primeiro envia-nos o produto e os nossos técnicos revêem-no; só se aceitarmos a devolução lhe damos um vale no valor do que pagou, para as suas próximas compras. Nestas devoluções não são reembolsadas as despesas de envio da encomenda e o envio de devolução fica a seu cargo.

7. Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender resolver o contrato.)

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